Estado poderá suspender pensão temporária de beneficiário ao completar 21 anos

O menor sob guarda, pensionista por morte de servidor público, perde a condição de beneficiário ao atingir a idade de 21 anos, mesmo que esteja matriculado em curso superior, tendo em vista que essa concessão atinge somente filhos e enteados.

Dano Moral: Justiça libera R$ 200 mil para operadora de caixa acometida por LER

O pagamento é o resultado de condenação imposta à empresa em ação ajuizada pela trabalhadora.

Em dez anos, STF não condenou políticos

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

Justiça de Trabalho descarta assédio moral no caso do motorista transferido de setor em mineradora

O trabalhador alegou que foi punido ao ser retirado da função de motorista e colocado na oficina da empregadora.

TST anula decisão em recurso distribuído por TRT sem observar prevenção

A decisão foi unânime.

Gerente que assediou sexualmente menor aprendiz tem justa causa mantida

Nos autos há elementos probatórios suficientes sobre a falta grave praticada pelo empregado e que, ao dispensá-lo, a empresa agiu em defesa dos bons costumes e em proteção à menor aprendiz

Sérgio Moro manda Polícia Federal manter inquérito que originou a Operação Lava Jato

Delegado pedia arquivamento afirmando que não havia mais demandas naqueles autos a serem solucionadas pela polícia.

Barbosa defende mandato longo mas delimitado para ministro do STF

Atualmente ministros ficam até os 70 anos

Homem é condenado por atos libidinosos contra menores

Acusado teve sua prisão temporária decretada, convertida posteriormente em prisão preventiva

Drogaria é condenada a pagar indenização pelo uso de uniformes a trabalhador obrigado a usar sapato preto

De acordo com o relator, "ao empregador cabe propiciar todos os meios necessários para a prestação dos serviços, inclusive no tocante aos vestuários, equipamentos e outros acessórios utilizados no local de trabalho"

INSS não pode dividir pensão por morte sem aviso prévio

O suposto pai também teria agido de má-fé, pois havia anos estava separado de fato da mãe do jovem quando ela morreu e não recebia pensão alimentícia.

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária

Telemar terá de indenizar empregada que adquiriu LER

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal